FEMURN E TRIBUTAÇÃO ESTADUAL DISCUTEM PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO PROEDI
O Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do
Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), participou de reunião
com o Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier(Cadu) nesta
terça-feira, 21 de janeiro, na SEDE DA SET, em Natal, debatendo sobre o
parcelamento da restituição dos valores que os Municípios Potiguares irão
receber como recuperação das perdas financeiras do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), após a instituição do PROEDI (Programa de
Estímulo ao Desenvolvimento da Indústria no RN), ocorrido em dezembro, através
da lei de criação do Programa, que já foi sancionada.
Além de Naldinho, os prefeitos
de Coronel João Pessoa, Antônio Lopes; Acari, Isaías Cabral, São Tomé, Babá;
Bom Jesus, Clécio Azevedo; e Lajes, Marcão; e o Assessor Jurídico da FEMURN,
Dr. Andreo, também estiveram presentes no encontro.
Na oportunidade, o Secretário
Carlos Eduardo esclareceu aos gestores sobre o atraso no pagamento da primeira
parcela da compensação do ICMS, que deveria ter ocorrido no último dia 20.
Segundo ele, o atraso ocorreu pelo fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda
não ter sido aprovada, sancionada e publicada.
O Secretário garantiu que o
Governo fará o pagamento aos municípios, como estabelecido na Lei aprovada no
final de dezembro, e detalhou os valores que serão repassados através Sub
rubrica do Auxílio de Gestão Municipal, porém, os valores só poderão ser pagos
após sanção da LOA, que deve acontecer até o final deste mês.
Assim, o representante do Governo
solicitou a compreensão dos Gestores para que essa etapa burocrática se
concretize para tudo se encaminhar para a normalidade do cumprimento da lei,
sem maiores prejuízos para as Municipalidades.
Femurn
